controle de poluição lei conselho sobre a autorização de unidades triturador

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLUIÇÃO DO AR

1 – QUALIDADE AMBIENTAL E CONTROLE DA POLUIÇÃO EM SENTIDO AMPLO A legislação federal brasileira que regulamenta a qualidade do meio ambiente, relacionandoa com a poluição do ar, das águas e do solo, teve início com o DecretoLei nº 1413, de 14 de agosto de 1975, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocadaRegras centrais de controle de poluição para unidades móvel britadeiras exemplo , unidades móveis de britagem série para construtoras móveis de britagem montadas sobre estei ras juntos móveis sobre esteiras com britadores primários de »regras do conselho de controle de poluição , de poluição kerala para a unidade , de pedra »hy , para projetos de , e expressa emprojeto de tese de britadeiras montadas em esteiras

CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR

CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR Introdução O controle da poluição do ar envolve desde o planejamento do assentamento de núcleos urbanos e industriais e do sistema viário, até a ação direta sobre a fonte de emissão As medidas usualmente utilizadas para controlar este tipo de poluição são: a) Medidas Indiretas Ações que visam à eliminação, redução, diluição, segregaçãoAlém da Constituição, São Paulo possui outras legislações de combate à poluição ambiental como, por exemplo, a Lei 9509/97 (destacamos o artigo 2º) que trata da Política Estadual do Meio Ambiente bem como, a Lei 9477/96 que altera a Lei 997/76, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente no Estado Possui também, órgãos competentes para fiscalizar, como é oPoluição sonora Jusbr | Jus Navigandi Tudo de

Poder Executivo encaminha Projetos de Lei sobre poluição

Já o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bemestar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamentoALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DO AMBIENTE EM MOÇAMBIQUE PAULA DE CASTRO SILVEIRA Mestre em Ciências JuridicoAmbientais Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Lisboa* Resumo: No jogo do ambiente a consequência, em detrimento da verdade, já foi, por demasiado tempo, a opção privilegiada – e os danos são notórios – pelo que, parecenos ser esta a altura certa deALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Faculdade de Direito

Lei Ordinária 6617 2009 de Guarulhos SP Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto de Lei nº 419/2009 de autoria do Executivo Municipal O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1º Fica instituídoVale lembrar que a lei objeto de questionamento Lei nº 4253/1985 do Município de Belo Horizonte não dispõe sobre padrões de controle da poluição por veículo automotores (o que é feito pelo Decreto que a regulamento, em concordância com a Resolução CONAMA nº 003/1990), mas tão somente, visa aplicar sanções às pessoas que, no uso de automóveis, emitirem poluiçãoReflexões sobre a (in)constitucionalidade de lei municipal

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no

Lei nº 7990, de 10 de janeiro de 2000 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Belém A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A emissão e imissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belém, obedecerão aos padrõesDispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências Art 1º As atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, são regidas pela presente lei, atendidas as disposições da legislação federal Parágrafo único Para osLEI Nº 13806 30/09/2002

SÉRGIO HORNINK Tecnóloqo em Hidráulica Gerente da CETESB

pouco mais de duas décadas A Lei Estadual no 118 de 29/06/73 autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB e a Lei Estadual no 997 de 31/05/76, regulamentada pelo Decreto Estadual no 8468 de 08/09/76, dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Nos anos 80, entram no cenário nacional asDispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Lei nº 11414, de 22 de janeiro de 1991 Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996 Estabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio ambiente e dá outras providências Lei nº 13025, de 13 deLogotipo do Ministério Público de Goiás Página Principal

PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR PCPV

PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores e PROMOT – Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares O primeiro a ser estabelecido foi o PROCONVE, criado pela Resolução Nº 18/86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente O PROCONVE foi desenvolvido pela CETESBLei nº 7653 DE 24/07/2014 Norma Estadual Alagoas Publicado no DOE em 28 jul 2014 Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providênciasLei nº 7653 DE 24/07/2014

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE CONSELHO ESTADUAL DE

conselho estadual de meio ambiente do rio de janeiro ato do presidente resoluÇÃo conema nº 42, de 17 de agosto de 2012 dispÕe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperaÇÃo federativa nas aÇÕes administrativas decorrentes do exercÍcio da competÊncia comum relativas À proteÇÃo das paisagens naturais notÁveis, À proteÇÃoLEI Nº 4366 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMES A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Política Municipal do Meio Ambiente Art 1º Esta leiLEI Nº 4366 Cachoeiro de Itapemirim

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, EP

Presidente do Conselho Municipal Tabela de Taxas de Autorização e Multas sobre Poluição Sonora Designação Taxa de Autorização Multas Manifestações festivas de natureza familiar e nas residências até 21:00 e 24:00 horas nas sextas, sábados 250,00 MT/dia 1000,00 MT (nºs 3,4 ou 6 do artigo 3)1 Manifestações festivas emLEI Nº 4548, de 21 de novembro de 1996 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A CÂMARA MUNICIPAL DEINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE

Lei Nº 7653 DE 24/07/2014 Estadual Alagoas LegisWeb

O Governador do Estado de Alagoas Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º As atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, são regidas pela presente Lei, atendidas as disposições da legislação federalLEI Nº 15725, DE 10 DE MARÇO DE 2016 Estabelece normas e diretrizes para a qualidade do ar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu,Estabelece normas e diretrizes para a qualidade do O

Lei nº 7653 DE 24/07/2014

Lei nº 7653 DE 24/07/2014 Norma Estadual Alagoas Publicado no DOE em 28 jul 2014 Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providênciasDispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Lei nº 11414, de 22 de janeiro de 1991 Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996 Estabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio ambiente e dá outras providências Lei nº 13025, de 13 deLogotipo do Ministério Público de Goiás Página Principal

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE CONSELHO ESTADUAL DE

conselho estadual de meio ambiente do rio de janeiro ato do presidente resoluÇÃo conema nº 42, de 17 de agosto de 2012 dispÕe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperaÇÃo federativa nas aÇÕes administrativas decorrentes do exercÍcio da competÊncia comum relativas À proteÇÃo das paisagens naturais notÁveis, À proteÇÃoJá o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bemestar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamentoPoder Executivo encaminha Projetos de Lei sobre poluição

LEI Nº 3819 DE 15 DE JANEIRO DE 1999 AUTOR: VER RINALDO

LEI Nº 3819 DE 15 DE JANEIRO DE 1999 AUTOR: VER RINALDO ALMEIDA PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 414 de 26/02/99 DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de CuiabáMT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Leilei, além das infrações previstas na Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, as seguintes: I deixar de cadastrar obra de captação conforme exigido por lei ou regulamento; II provocar a salinização ou poluição de aqüíferos subterrâneos; III deixar de vedar poço ou outra obra deLei 13771 de 11 de Dezembro de 2000

Lei 3232 de 03/12/2003 :: SINJDF

LEI Nº 3232, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003 (revogado pelo(a) Lei 5418 de 27/11/2014) (regulamentado pelo(a) Decreto 29399 de 14/08/2008) (Autoria do Projeto: Deputado Izalci Lucas) Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art 74 da Lei Orgânica do Distritode quaisquer atividades, e institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora SILÊNCIO; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 204 de 20 de Outubro de 2006, que regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotadaCONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeitura de

RESOLUÇÃO Nº 467, DE 16 DE JULHO DE 2015 Lex

Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art 8º, inciso VII, da Lei nº 6938, de 31 de agosto deambiental democrática e do controle social (Conselho Municipal do Meio Ambiente) O capítulo VI trata da proteção ambiental, o VII do controle ambiental e o título VI das ações estruturantes e políticas públicas para sustentabilidade O VI, de disposições finais e os anexos O texto chega a 93 artigos, e foi disponibilizado pelo palestrante para os conselheiros e convidadosReunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR

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